Política de Privacidade e Proteção de Dados
Transparência sobre o tratamento de dados pessoais de usuários, lojistas e colaboradores no ecossistema Giro Move.
1. Princípios e Compromisso de Não-Monetização
A Arkheion Core e a Ciclo GIRO operam sob o compromisso inegociável de não monetizar dados de clientes. Não comercializamos, não cedemos e não compartilhamos históricos de compras ou informações cadastrais de clientes do comércio varejista com agências de publicidade, instituições financeiras ou corretores de dados.
2. Categorias de Dados e Finalidades do Tratamento
Dados de Assinantes / Lojistas
Nome, e-mail comercial, telefone, CPF/CNPJ, endereço corporativo e identificador do dispositivo (hardware_id). Tratados para fins de execução de contrato (emissão de licença e faturamento) e cumprimento de obrigações legais fiscais.
Dados de Consumidores do Varejo
Nome, CPF e telefone inseridos pelo Lojista no PDV para emissão de cupom fiscal eletrônico (NFC-e / NF-e) ou pedidos de entrega delivery. Tratados sob comando direto do Lojista (Controlador).
Dados de Colaboradores e Operadores de Caixa
Nome, CPF, PIN local e registros de horários de trabalho. Tratados exclusivamente para apuração de ponto eletrônico (Portaria MTP nº 671/2021) e cálculo de comissões de venda.
3. Direitos dos Titulares de Dados (LGPD Artigo 18)
Todo titular de dados pessoais pode exercer gratuitamente perante o Giro Move ou seu estabelecimento lojista:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso integral e transparente aos dados
- Correção de dados incompletos ou inexatos
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de excessos
- Portabilidade dos dados em SQLite/CSV
- Revogação de consentimento anterior
4. Retenção e Expurgo Irreversível de Dados
Os dados fiscais e contábeis são retidos pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação tributária brasileira (5 anos, conforme Art. 173 e 174 do CTN). Após a rescisão da assinatura e transcurso dos prazos legais, os backups em nuvem são destruídos por expurgo criptográfico irreversível. O banco de dados local SQLite permanece sob custódia física do Lojista.